Bem-vindo a política de privacidade do Registro de Imóveis de Rolândia, a presente política, em respeito a você, usuário, tem como objetivo ser transparente e acessível sempre de acordo com as normas de privacidade/proteção dos seus dados pessoais. Garantindo que sua experiência seja tranquila e segura.
Primeira Versão: 28/11/2023
Última Atualização: 28/11/2023
1 APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO
O Registro de Imóveis de Rolândia presta serviços para o setor imobiliário e possui como função primordial o arquivamento histórico completo do imóvel, com informações da propriedade.
Dessa forma, a serventia, no exercício de suas atribuições legais, realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir sua finalidade pública, com o objetivo de executar as suas atribuições e competências legais do serviço público.
Sendo assim, o Registro de Imóveis de Rolândia reconhece a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes. Deste modo, com a intenção de dar maior transparência à nossa instituição, caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre nossa política de privacidade ou quiser exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais estamos prontos para te atender, é só mandar um e-mail para nosso encarregado em: financeiro1@rolandia.com.br.
2 QUAIS DADOS COLETAMOS?
Ao utilizar os serviços do Registro de Imóveis de Rolândia, você nos fornece, e nós coletamos e armazenamos, alguns dados pessoais relacionados a você. Cabe lembrar que os dados coletados por nós são utilizados para cumprimento de obrigação legal, cumprimento de contrato, quando necessário, consentimento e proteção de crédito, de modo que os usuários, que são os titulares, podem exercer seus direitos, que serão aqui descritos, sempre que sentirem necessário.
2.1. Dados Coletados dos Usuários no Registro de Imóveis de Rolândia:
Os dados pessoais que forem entregues a nós serão tratados de acordo com a base legal e utilizados para a realização dos serviços prestados por esta Serventia.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda e consente expressamente em fornecer os dados que forem requisitados, de forma voluntária.
Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente ao Registro de Imóveis de Rolândia.
Na tabela abaixo estará delimitado para melhor entendimento e experiência do usuário quais dados são coletados, sua finalidade e a base legal para tratamento:
Serão, automaticamente, coletados dados pessoais por meio de dados de navegação (cookies) que servirão para melhor funcionamento do site ou programas desenvolvidos para os usuários.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda e consente expressamente em fornecer os dados que forem requisitados, de forma voluntária, bem como está de acordo com nossa política de coleta de dados de navegação.
Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente ao Registro de Imóveis de Rolândia, e caso as informações não estejam de acordo com o estipulado, a sua conta pode ser suspendida ou desativada.
Os dados de navegação coletados e as suas finalidades foram elencadas no quadro abaixo para melhor entendimento do usuário:
SOBRE OS COOKIES:
Eles são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário e podem ser recuperados pelos sites que você visita durante a navegação.
Os cookies identificam a interação entre você, nosso site e nossas redes sociais ou anúncios, e que são transferidos para o seu equipamento (computador, smartphone...) visando otimizar e personalizar a sua experiência de usuário dos nossos serviços.
Ao concordar com nossa política de privacidade você está ciente da utilização de cookies aqui descritas. Se preferir, você poderá rejeitar os cookies que não são necessários, e poderá alterar as configurações do seu navegador para bloquear os cookies, mas ao realizar o bloqueio dos cookies você deve estar ciente que o funcionamento do site poderá ser afetado.
2.2. Dados Coletados dos Usuários para Cumprimento de Obrigações Legais:
O Registro de Imóveis de Rolândia preza pelo compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais se pautem pelas determinações dos órgãos fiscalizadores.
O tratamento de dados pessoais é realizado pela serventia para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público, na esfera registral (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, art. 7°, II da LGPD).
Sendo assim, na prestação dos serviços registrais somente solicitamos dados pessoais necessários a atender a requisitos legais, sobretudo destinados à correta identificação das partes e comprovação da situação jurídica.
Os dados coletados e tratados de acordo com a base legal supracitada são:
Nome completo;
RG;
CPF;
CNH;
Telefone;
E-mail;
Endereço;
Nacionalidade;
Filiação;
Estado civil;
Certidões extraídas de órgãos públicos próprias para as transmissões ou oneração de bens imóveis e previstas em lei;
3 COMO USAMOS OS DADOS E A POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS.
O Registro de Imóveis de Rolândia trata os dados pessoais de seus usuários para que possam, de maneira segura, proporcionar uma melhor qualidade em seus serviços.
Os dados são hospedados no sistema “MACTUS” e em pastas físicas dentro da própria Serventia, as quais possuem restrição de acesso, e são utilizados para cumprimento de obrigação legal e cumprimento de contrato.
1.1 Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados dos usuários será realizado internamente na própria serventia e com terceiros interessados nos dados aos quais são imprescindíveis, para cumprimento de dever legal ou quando requisitados pelos órgãos governamentais, assim como para a utilização por órgãos de proteção de crédito, nos termos da lei.
1.2 Armazenamento de Dados
Os dados do usuário ficam armazenados em nossos sistemas operacionais e em pastas físicas, sendo necessários para a execução dos serviços solicitados à serventia, bem como viabilizar o acesso às informações essenciais para a realização de futuros atendimentos. São realizados backups rotineiros para poder manter os dados atualizados, criptografados e seguros. Evitando que sejam vazados e garantir a boa funcionalidade do Registro de Imóveis de Rolândia. De qualquer modo cabe lembrar que sempre que o usuário quiser exercer seus direitos em relação a seus dados, basta nos contatar através do e-mail: financeiro1@rolandia.com.br.
4 DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR)
O usuário é titular e tem como direito, em relação a seus dados pessoais:
Confirmação da existência de tratamento:
Caso o usuário queira saber quais dados dele foram coletados e o tratamento desses dados.
Acesso aos dados coletados:
O usuário pode requerer acesso aos dados pessoais que o Registro de Imóveis de Rolândia tem em sua base de dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Caso o usuário verifique incompatibilidades dos dados no sistema, com os dados reais, pode solicitar a correção dos mesmos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação
O usuário pode requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, que serão removidos caso constatado que não sejam essenciais para o serviço ou são contrários à legislação.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, Portabilidade de seus dados pessoais, que será possível quando solicitado, assim que regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, Remoção de dados que foram coletados com consentimento e não são de interesse do titular que nós o tenhamos, desde que não essenciais para nosso serviço que pode impossibilitar a realização do mesmo.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
O usuário pode solicitar que informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
O usuário pode requerer que a Serventia esclareça quais são as consequências de não fornecer o consentimento para o tratamento dos dados pessoais em seus serviços.
Revogação do consentimento e decisões automatizadas.
O usuário pode a qualquer momento solicitar a revogação do consentimento dado em relação ao tratamento de seus dados pessoais, podendo acarretar perda de funcionalidade de alguns serviços.
Para saber ou requerer qualquer dos seus direitos a qualquer momento o usuário poderá entrar em contato com nosso encarregado através do e-mail contato financeiro1@rolandia.com.br.
5 ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Registro de Imóveis de Rolândia pode alterar esta política de privacidade a qualquer tempo e as mudanças passarão a ter validade quando da sua publicação.
As alterações podem advir de melhores práticas ou por mudança na regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que faça haver revisão nos termos da nossa política, sempre que atualizar nossa política de privacidade será dada publicidade aos usuários.
6 PLANO DE CONTINGÊNCIA
Em casos de incidentes, contamos com planos de contingência para os solucionar. Porém, não os divulgamos por motivos de segurança para nosso sistema e nossos usuários, pois se assim o fizermos, colocamos em risco a prevenção e a intervenção nas situações envolvendo os incidentes.
7 DÚVIDAS OU SUGESTÕES? FALE CONOSCO
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é o órgão fiscalizador, criado pela lei, para garantir a eficiência da proteção de dados pessoais. Sendo que seu canal de comunicação que garante acesso diretamente com eles está em seu site: https://www.gov.br/anpd/pt-br.
Se você chegou até aqui e ainda assim tem alguma dúvida requerimento ou sugestão não hesite em nos procurar: financeiro1@rolandia.com.br.
Primeira Versão: 28/11/2023
Última Atualização: 28/11/2023
1 APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO
O Registro de Imóveis de Rolândia presta serviços para o setor imobiliário e possui como função primordial o arquivamento histórico completo do imóvel, com informações da propriedade.
Dessa forma, a serventia, no exercício de suas atribuições legais, realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir sua finalidade pública, com o objetivo de executar as suas atribuições e competências legais do serviço público.
Sendo assim, o Registro de Imóveis de Rolândia reconhece a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes. Deste modo, com a intenção de dar maior transparência à nossa instituição, caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre nossa política de privacidade ou quiser exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais estamos prontos para te atender, é só mandar um e-mail para nosso encarregado em: financeiro1@rolandia.com.br.
2 QUAIS DADOS COLETAMOS?
Ao utilizar os serviços do Registro de Imóveis de Rolândia, você nos fornece, e nós coletamos e armazenamos, alguns dados pessoais relacionados a você. Cabe lembrar que os dados coletados por nós são utilizados para cumprimento de obrigação legal, cumprimento de contrato, quando necessário, consentimento e proteção de crédito, de modo que os usuários, que são os titulares, podem exercer seus direitos, que serão aqui descritos, sempre que sentirem necessário.
2.1. Dados Coletados dos Usuários no Registro de Imóveis de Rolândia:
Os dados pessoais que forem entregues a nós serão tratados de acordo com a base legal e utilizados para a realização dos serviços prestados por esta Serventia.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda e consente expressamente em fornecer os dados que forem requisitados, de forma voluntária.
Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente ao Registro de Imóveis de Rolândia.
Na tabela abaixo estará delimitado para melhor entendimento e experiência do usuário quais dados são coletados, sua finalidade e a base legal para tratamento:
| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | FUNDAMENTO JURÍDICO (base legal de tratamento) |
|---|---|---|
| NOME COMPLETO | Averbação e/ou Registro do Título, bem como emissão de certidões. | Cumprimento de Obrigação Legal (Alt 72, II) |
| NOME COMPLETO | Contratação, pagamento e gestão de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. | Execução de Contrato (Art. 7°, V) |
| RG/CPF | Averbação e/ou Registro do Título, bem como emissão de certidões. | Cumprimento de Obrigação Legal (Art 7°, II) |
| RG/CPF | Contratação, pagamento e gestão de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. | Execução de Contrato (Art. 7°, V) |
| ENDEREÇO | Averbação e/ou Registro do Título, bem como emissão de certidões. | Cumprimento de Obrigação Legal (Art 7°, II) |
| TELEFONE | Averbação e/ou Registro do Título, bem como emissão de certidões. | Cumprimento de Obrigação Legal (Art 7°, II) |
| TELEFONE | Contratação, pagamento e gestão de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. | Execução de Contrato (Art. 7°, V) |
| PROFISSÃO | Averbação e/ou Registro do Título, bem como emissão de certidões. | Cumprimento de Obrigação Legal (Art 7°, II) |
| NACIONALIDADE | Averbação e/ou Registro do Título, bem como emissão de certidões. | Cumprimento de Obrigação Legal (Art 7°, II) |
| ESTADO CIVIL | Averbação e/ou Registro do Título, bem como emissão de certidões. | Cumprimento de Obrigação Legal (Art 7°, II) |
| Averbação e/ou Registro do Título, bem como emissão de certidões. | Cumprimento de Obrigação Legal (Art 7°, II) | |
| CTPS | Contratação, pagamento e gestão de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores | Execução de Contrato (Art. 7°, V) |
| Número de chave PIX | Contratação, pagamento e gestão de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. | Execução de Contrato (Art. 7°, V) |
| Número da conta bancária | Contratação, pagamento e gestão de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. | Execução de Contrato (Art. 7°, V) |
| PIS/PASEP | Contratação, pagamento e gestão de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. | Execução de Contrato (Art. 7°, V) |
| Exames Admissionais, Demissionais e Atestados Médicos | Contratação, pagamento e gestão de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. | Obrigação Legal (Art. 11, II alínea b) |
Serão, automaticamente, coletados dados pessoais por meio de dados de navegação (cookies) que servirão para melhor funcionamento do site ou programas desenvolvidos para os usuários.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda e consente expressamente em fornecer os dados que forem requisitados, de forma voluntária, bem como está de acordo com nossa política de coleta de dados de navegação.
Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente ao Registro de Imóveis de Rolândia, e caso as informações não estejam de acordo com o estipulado, a sua conta pode ser suspendida ou desativada.
Os dados de navegação coletados e as suas finalidades foram elencadas no quadro abaixo para melhor entendimento do usuário:
| DADOS DE NAVEGAÇÃO | FINALIDADE |
|---|---|
| ENDEREÇO DE IP | Melhora no desempenho de navegação em nossos serviços; Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; Operacionalização de novos serviços; Exercício regular de direitos do Registro de Imóveis de Rolândia, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; |
| INFORMAÇÃO DE URL | Melhora no desempenho de navegação em nossos serviços; Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; Operacionalização de novos serviços; Exercício regular de direitos do Registro de Imóveis de Rolândia, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; |
| INFORMAÇÃO DE CONEXÃO DE REDE | Melhora no desempenho de navegação em nossos serviços; Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; Operacionalização de novos serviços; Exercício regular de direitos do Registro de Imóveis de Rolândia, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; |
| INFORMAÇÃO DO PROVEDOR E DO DISPOSITIVO | Melhora no desempenho de navegação em nossos serviços; Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; Operacionalização de novos serviços; Exercício regular de direitos do Registro de Imóveis de Rolândia, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; |
| DADOS TÉCNICOS | Melhora no desempenho de navegação em nossos serviços; Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; Operacionalização de novos serviços; Exercício regular de direitos do Registro de Imóveis de Rolândia, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; |
| COOKIES DE NAVEGAÇÃO | Melhora no desempenho de navegação em nossos serviços; Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; Operacionalização de novos serviços; Exercício regular de direitos do Registro de Imóveis de Rolândia, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; |
| COOKIES UTILIZADOS DOS SCRIPTS EXTERNOS (YOUTUBE E GOOGLE) | Melhora no desempenho de navegação em nossos serviços; Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; Operacionalização de novos serviços; Exercício regular de direitos do Registro de Imóveis de Rolândia, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; |
SOBRE OS COOKIES:
Eles são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário e podem ser recuperados pelos sites que você visita durante a navegação.
Os cookies identificam a interação entre você, nosso site e nossas redes sociais ou anúncios, e que são transferidos para o seu equipamento (computador, smartphone...) visando otimizar e personalizar a sua experiência de usuário dos nossos serviços.
Ao concordar com nossa política de privacidade você está ciente da utilização de cookies aqui descritas. Se preferir, você poderá rejeitar os cookies que não são necessários, e poderá alterar as configurações do seu navegador para bloquear os cookies, mas ao realizar o bloqueio dos cookies você deve estar ciente que o funcionamento do site poderá ser afetado.
2.2. Dados Coletados dos Usuários para Cumprimento de Obrigações Legais:
O Registro de Imóveis de Rolândia preza pelo compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais se pautem pelas determinações dos órgãos fiscalizadores.
O tratamento de dados pessoais é realizado pela serventia para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público, na esfera registral (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, art. 7°, II da LGPD).
Sendo assim, na prestação dos serviços registrais somente solicitamos dados pessoais necessários a atender a requisitos legais, sobretudo destinados à correta identificação das partes e comprovação da situação jurídica.
Os dados coletados e tratados de acordo com a base legal supracitada são:
Nome completo;
RG;
CPF;
CNH;
Telefone;
E-mail;
Endereço;
Nacionalidade;
Filiação;
Estado civil;
Certidões extraídas de órgãos públicos próprias para as transmissões ou oneração de bens imóveis e previstas em lei;
3 COMO USAMOS OS DADOS E A POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS.
O Registro de Imóveis de Rolândia trata os dados pessoais de seus usuários para que possam, de maneira segura, proporcionar uma melhor qualidade em seus serviços.
Os dados são hospedados no sistema “MACTUS” e em pastas físicas dentro da própria Serventia, as quais possuem restrição de acesso, e são utilizados para cumprimento de obrigação legal e cumprimento de contrato.
1.1 Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados dos usuários será realizado internamente na própria serventia e com terceiros interessados nos dados aos quais são imprescindíveis, para cumprimento de dever legal ou quando requisitados pelos órgãos governamentais, assim como para a utilização por órgãos de proteção de crédito, nos termos da lei.
1.2 Armazenamento de Dados
Os dados do usuário ficam armazenados em nossos sistemas operacionais e em pastas físicas, sendo necessários para a execução dos serviços solicitados à serventia, bem como viabilizar o acesso às informações essenciais para a realização de futuros atendimentos. São realizados backups rotineiros para poder manter os dados atualizados, criptografados e seguros. Evitando que sejam vazados e garantir a boa funcionalidade do Registro de Imóveis de Rolândia. De qualquer modo cabe lembrar que sempre que o usuário quiser exercer seus direitos em relação a seus dados, basta nos contatar através do e-mail: financeiro1@rolandia.com.br.
4 DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR)
O usuário é titular e tem como direito, em relação a seus dados pessoais:
Confirmação da existência de tratamento:
Caso o usuário queira saber quais dados dele foram coletados e o tratamento desses dados.
Acesso aos dados coletados:
O usuário pode requerer acesso aos dados pessoais que o Registro de Imóveis de Rolândia tem em sua base de dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Caso o usuário verifique incompatibilidades dos dados no sistema, com os dados reais, pode solicitar a correção dos mesmos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação
O usuário pode requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, que serão removidos caso constatado que não sejam essenciais para o serviço ou são contrários à legislação.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, Portabilidade de seus dados pessoais, que será possível quando solicitado, assim que regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, Remoção de dados que foram coletados com consentimento e não são de interesse do titular que nós o tenhamos, desde que não essenciais para nosso serviço que pode impossibilitar a realização do mesmo.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
O usuário pode solicitar que informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
O usuário pode requerer que a Serventia esclareça quais são as consequências de não fornecer o consentimento para o tratamento dos dados pessoais em seus serviços.
Revogação do consentimento e decisões automatizadas.
O usuário pode a qualquer momento solicitar a revogação do consentimento dado em relação ao tratamento de seus dados pessoais, podendo acarretar perda de funcionalidade de alguns serviços.
Para saber ou requerer qualquer dos seus direitos a qualquer momento o usuário poderá entrar em contato com nosso encarregado através do e-mail contato financeiro1@rolandia.com.br.
5 ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Registro de Imóveis de Rolândia pode alterar esta política de privacidade a qualquer tempo e as mudanças passarão a ter validade quando da sua publicação.
As alterações podem advir de melhores práticas ou por mudança na regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que faça haver revisão nos termos da nossa política, sempre que atualizar nossa política de privacidade será dada publicidade aos usuários.
6 PLANO DE CONTINGÊNCIA
Em casos de incidentes, contamos com planos de contingência para os solucionar. Porém, não os divulgamos por motivos de segurança para nosso sistema e nossos usuários, pois se assim o fizermos, colocamos em risco a prevenção e a intervenção nas situações envolvendo os incidentes.
7 DÚVIDAS OU SUGESTÕES? FALE CONOSCO
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é o órgão fiscalizador, criado pela lei, para garantir a eficiência da proteção de dados pessoais. Sendo que seu canal de comunicação que garante acesso diretamente com eles está em seu site: https://www.gov.br/anpd/pt-br.
Se você chegou até aqui e ainda assim tem alguma dúvida requerimento ou sugestão não hesite em nos procurar: financeiro1@rolandia.com.br.